De acordo com a Tese Clássica, quais as duas espécies de normas constitucionais, quanto a sua aplicabilidade?
Answer
Normas auto-executáveis (self-executing) → Segundo a doutrina, são normas que possuem, em seu próprio texto, os elementos necessários para que sejam aplicadas na prática. Elas têm aplicação imediata. •
Normas não auto-executáveis (not self-executing) → São as normas que carecem de uma regulação posterior por parte de outro Poder, normalmente o Legislativo, e que, portanto, não tem aplicabilidade imediata. A inexistência da lei regulamentadora gera a inconstitucionalidade por omissão
Question
De acordo com a Tese Clássica, quais as duas espécies de normas constitucionais, quanto a sua aplicabilidade?
Answer
?
Question
De acordo com a Tese Clássica, quais as duas espécies de normas constitucionais, quanto a sua aplicabilidade?
Answer
Normas auto-executáveis (self-executing) → Segundo a doutrina, são normas que possuem, em seu próprio texto, os elementos necessários para que sejam aplicadas na prática. Elas têm aplicação imediata. •
Normas não auto-executáveis (not self-executing) → São as normas que carecem de uma regulação posterior por parte de outro Poder, normalmente o Legislativo, e que, portanto, não tem aplicabilidade imediata. A inexistência da lei regulamentadora gera a inconstitucionalidade por omissão
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Open it Página23 1. Tese Clássica (Rui Barbosa) Vem do Direito Norte Americano e discrimina normas constitucionais auto- executáveis e normas constitucionais não auto-executáveis. • Normas auto-executáveis (self-executing) → Segundo a doutrina, são normas que possuem, em seu próprio texto, os elementos necessários para que sejam aplicadas na prática. Elas têm aplicação imediata. • Normas não auto-executáveis (not self-executing) → São as normas que carecem de uma regulação posterior por parte de outro Poder, normalmente o Legislativo, e que, portanto, não tem aplicabilidade imediata. A inexistência da lei regulamentadora gera a inconstitucionalidade por omissão
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