Qual principal objeto da tese esposada por Canotilho, no tocante à aplicabilidade de normas?
Answer
Sua função principal é buscar a aplicabilidade das normas programáticas. Em sua abordagem, explicita que as normas constitucionais, ainda que programáticas, não são normas para o futuro, mas vinculam imediatamente o administrador público, o legislativo e a sociedade.
Question
Qual principal objeto da tese esposada por Canotilho, no tocante à aplicabilidade de normas?
Answer
?
Question
Qual principal objeto da tese esposada por Canotilho, no tocante à aplicabilidade de normas?
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Sua função principal é buscar a aplicabilidade das normas programáticas. Em sua abordagem, explicita que as normas constitucionais, ainda que programáticas, não são normas para o futuro, mas vinculam imediatamente o administrador público, o legislativo e a sociedade.
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