Segundo cenário: decisão de tribunal após o período de registro de candidatura e até a data das eleições
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O preso provisório conserva o direito de votar, ser votado e de permanecer em campanha. Na fase do registro de candidatura, a “garantia eleitoral” dos candidatos, de não serem presos quinze dias antes do pleito, ainda não opera.
<span>Segundo cenário: decisão de tribunal após o período de registro de candidatura e até a data das eleições
A possibilidade de substituição . Se a decisão condenatória colegiada advier após o período do registro, faculta-se a substituição do candidato, nos termos da Lei das Eleições.[13] H Summary
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