Se a decisão condenatória colegiada advier após o período do registro, faculta-se a substituição do candidato
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Unknown titleantia eleitoral” dos candidatos, de não serem presos quinze dias antes do pleito, ainda não opera.
Segundo cenário: decisão de tribunal após o período de registro de candidatura e até a data das eleições
A possibilidade de substituição . <span>Se a decisão condenatória colegiada advier após o período do registro, faculta-se a substituição do candidato, nos termos da Lei das Eleições.[13] Há dois prazos combinados para essa providência: i) até dez dias da notificação do partido da decisão que der origem à inelegibilidade, II) até vint Summary
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