#penal #sanção
Eu já conhecia essa teoria, eu acho hehehe
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Sanção penal – Wikipédia, a enciclopédia livreme semiaberto se a pena for de 4 a 8 anos; e em regime aberto se a pena for inferior a 4 anos.[6] Teorias[editar | editar código-fonte] Os fins das penas são explicados pelas seguintes teorias: <span>Teoria Absoluta ou da Retribuição - Para essa teoria, a pena é a retribuição do mal injusto praticado pelo criminoso. Teoria Relativa, Finalista, Utilitária ou da Prevenção - Divide-se em prevenção especial e prevenção geral. A prevenção especial consiste na ameaça (exemploː pena de prisão suspensa na Summary
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