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Question
Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora , ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada [...]
Answer
após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração

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Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora , ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada [...]
Answer
?

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Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora , ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada [...]
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após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração
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a , ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada <span>após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração <span>

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de Pedro será excluída se houver denúncia espontânea. ALTERNATIVA CORRETA. A questão traz uma situação hipotética acerca da denúncia espontânea, conforme previsão do art. 138, do CTN. Vejamos. <span>Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. Tendo por base o dispositivo acima, mais especificamente o parágrafo único, percebemos que a responsabilidade do Pedro será excluída caso realize a denúncia espontânea antes do início

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