§ 4º O Ministério Público, SE não intervir no processo como parte, [...] , como [...] , sob [...] .
§ 5º A [...] prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações POSTERIORMENTE intentadas que possuam a [...] ou o [...]
§ 4º O Ministério Público, SE não intervir no processo como parte, atuará OBRIGATORIAMENTE, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
§ 5º A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações POSTERIORMENTE intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto
§ 4º O Ministério Público, SE não intervir no processo como parte, [...] , como [...] , sob [...] .
§ 5º A [...] prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações POSTERIORMENTE intentadas que possuam a [...] ou o [...]
§ 4º O Ministério Público, SE não intervir no processo como parte, [...] , como [...] , sob [...] .
§ 5º A [...] prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações POSTERIORMENTE intentadas que possuam a [...] ou o [...]
§ 4º O Ministério Público, SE não intervir no processo como parte, atuará OBRIGATORIAMENTE, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
§ 5º A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações POSTERIORMENTE intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto
status | not learned | measured difficulty | 37% [default] | last interval [days] | |||
---|---|---|---|---|---|---|---|
repetition number in this series | 0 | memorised on | scheduled repetition | ||||
scheduled repetition interval | last repetition or drill |