XIX - As [...] só poderão ser [...] ou ter suas [...] por [...] , exigindo-se, no primeiro caso, [...]
Answer
XIX - As ASSOCIAÇÕES só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por DECISÃO JUDICIAL, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Question
XIX - As [...] só poderão ser [...] ou ter suas [...] por [...] , exigindo-se, no primeiro caso, [...]
Answer
?
Question
XIX - As [...] só poderão ser [...] ou ter suas [...] por [...] , exigindo-se, no primeiro caso, [...]
Answer
XIX - As ASSOCIAÇÕES só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por DECISÃO JUDICIAL, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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owner: hannahayar - (no access) - 1 - Direito Constitucional - TJSP e MPSP - CF.1988.pdf, p13
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