XXIV - [...] estabelecerá o procedimento para desapropriação por [...] ou [...] , ou por [...] mediante [...] e [...] indenização em [...] , RESSALVADOS os casos previstos [...] ;
Answer
XXIV - A LEI estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em DINHEIRO, RESSALVADOS os casos previstos nesta Constituição;
Question
XXIV - [...] estabelecerá o procedimento para desapropriação por [...] ou [...] , ou por [...] mediante [...] e [...] indenização em [...] , RESSALVADOS os casos previstos [...] ;
Answer
?
Question
XXIV - [...] estabelecerá o procedimento para desapropriação por [...] ou [...] , ou por [...] mediante [...] e [...] indenização em [...] , RESSALVADOS os casos previstos [...] ;
Answer
XXIV - A LEI estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em DINHEIRO, RESSALVADOS os casos previstos nesta Constituição;
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owner: hannahayar - (no access) - 1 - Direito Constitucional - TJSP e MPSP - CF.1988.pdf, p15
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