No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, NÃO [...] , será aplicada a pena de [...] e, na reincidência, a de [...]
Art. 245, Parágrafo único. Caracteriza-se especialmente a responsabilidade: IV - Por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual
No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, NÃO tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.
Art. 245, Parágrafo único. Caracteriza-se especialmente a responsabilidade: IV - Por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual
No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, NÃO [...] , será aplicada a pena de [...] e, na reincidência, a de [...]
Art. 245, Parágrafo único. Caracteriza-se especialmente a responsabilidade: IV - Por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual
No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, NÃO [...] , será aplicada a pena de [...] e, na reincidência, a de [...]
Art. 245, Parágrafo único. Caracteriza-se especialmente a responsabilidade: IV - Por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual
No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, NÃO tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.
Art. 245, Parágrafo único. Caracteriza-se especialmente a responsabilidade: IV - Por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual
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| repetition number in this series | 0 | memorised on | scheduled repetition | ||||
| scheduled repetition interval | last repetition or drill |