PRAZOS E COMPETÊNCIAS – FIM DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

A Área Responsável pelo Controle dos Contratos deverá encaminhar memorando ao Gestor da Unidade e ao Fiscal, informando sobre a proximidade do fim da vigência con- tratual nos seguintes prazos:

• contratos de prestação de serviços continuados, que possibilitem sua prorrogação: sugestão de 4 meses antes do seu vencimento;

– Os prazos são sugeridos.

• contratos de prestação de serviços continuados, que não mais serão prorrogados: sugestão de 6 meses antes do seu vencimento;

• contratos diversos (prestação de serviços não continuados e fornecimentos), que porventura apresentem algum atraso no seu cronograma de execução e imponham a necessidade de sua prorrogação: sugestão de 2 meses antes do seu vencimento.

– Fazer outra contratação onera muito mais do que simplesmente prorrogar.

Obs.: tais prazos são necessários em função das diversas providências a serem tomadas pelo fiscal do contrato e pelo Gestor da Área Requisitante, a exemplo de:

• análise de preços e condições de mercado;

– Tem que saber se o preço praticado ainda é vantajoso.

• pesquisa de mercado;

• interesse da contratada;

– Tem que saber se a contratada tem interesse em renovar o contrato.