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on 09-Jun-2019 (Sun)

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Flashcard 4130302463244

Question
Quem é agente público?
Answer
Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

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Annotation 4130304822540

As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta
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Flashcard 4130306395404

Question
As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, [...] para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta
Answer
induza ou concorra

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Flashcard 4130307968268

Question
As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do [...] ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta
Answer
ato de improbidade

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