on 26-Nov-2017 (Sun)

Tal mecanismo exige que a cada usuário sejam atribuídas duas “chaves”, uma privada, que é mantida em segredo, como uma senha, e outra pública, que pode ser com- partilhada com todos. Quando a Maria decide transferir bitcoins ao João, ela cria uma mensagem, chamada de “transação”, que contém a chave pú- blica do João, assinando com sua chave privada. Olhando a chave pública da Maria, qualquer um pode verificar que a transação foi de fato assinada com sua chave privada, sendo, assim, uma troca autêntica, e que João é o novo proprietário dos fundos.

Leis de curso legal forçado (legal tender laws em inglês) são leis que obrigam os cidadãos em um determinado país a aceitar o dinheiro emitido pelo estado como meio de pagamento

Para que haja investimento, é preciso haver poupança. É o inves- timento que permite o acúmulo de capital, que, por sua vez, possibilita uma maior produtividade da economia. Mas sem poupança prévia não é possível investir. A expansão do crédito pelo sistema bancário sob um regime de re- servas fracionárias permite que os bancos concedam empréstimos às empre- sas e indivíduos como se houvesse poupança disponível, quando, na verdade, isso não ocorreu.

Anos de crédito farto e barato levaram a um superaquecimento da economia americana, em especial no se- tor da construção civil, inflando uma bolha imobiliária 52 de proporções catas- tróficas. E para piorar ainda mais o cenário, os principais bancos centrais do mundo seguiam a mesma receita de juros baixos para estimular a economia, formando bolhas imobiliárias em outros países também.

Os motivos fundamentais que impulsionaram a criação do Bitcoin são, portanto, evidentes: um sistema financeiro instável e com elevado nível de intervenção estatal e a crescente perda de privacidade financeira.

Meio de troca é um bem econômico utilizado nas trocas indiretas que soluciona o problema da dupla coincidência de desejos das trocas diretas, ou escambo. O padeiro quer leite, enquanto o leiteiro quer um sapato. Como resolver o problema? O padeiro também tem sal e sabe que o sapateiro e outros produtores também o demandam. Logo, o leiteiro, em troca de seu leite, aceita o sal, não para consumi-lo, mas para trocá-lo no futuro pelo sapato do sapateiro. À medida que mais indivíduos passam a usar o sal nas trocas indiretas, a mercadoria torna-se, consequentemente, um meio de troca.

Em Theorie des Geldes und Umlaufsmittel 75 (Teoria do Dinheiro e da Moeda Fiduciária), sua primeira grande obra, Ludwig von Mises expõe o famoso teorema da regressão para analisar e compreender a origem e o valor do dinheiro. Segundo esse teorema, é impossível qualquer tipo de dinheiro surgir já sendo um imediato meio de troca; um bem só pode alcançar o status de meio de troca se, antes de ser utilizado como tal, ele já tiver obtido algum valor como mercadoria.

Dessa forma, os bancos cresceram e ganharam grada- tivamente a confiança dos clientes, até o ponto de estes julgarem que era mais conveniente abrir mão de seu direito de receber a cédula bancária, e, em vez disso, manter sua titularidade na forma de contas que podiam ser movimentadas sob demanda, o que chamamos de depósitos bancários, ou contas-correntes. Com esse arranjo, o cliente não precisa transferir a cédula a quem tran- saciona com ele; basta escrever uma ordem para que seu banco transfi- ra uma porção da sua conta para outra pessoa. Essa ordem por escrito é chamada de cheque. Até este momento, a oferta monetária não sofreu aumento algum em decorrência do uso de substitutos monetários; as con- tas-correntes ou as cédulas bancárias são meros substitutos ao dinheiro físico depositado no banco, no caso, o ouro. Os substitutos de dinheiro têm 100% de lastro.

A moeda bancária faz parte dos chamados “meios fiduciários”. Seguindo a definição de Mises, “meio fiduciário é todo substituto perfeito de dinheiro (depósitos, cédulas de banco, etc.) não respal- dado por dinheiro mercadoria”

A capacidade de criação de moeda escritural pelos bancos, porém, não é ilimitada, sendo o banco central o ente responsável por controlar e coordenar – e até mesmo encorajar – a quantidade de moeda escritural passível de criação pelo sistema bancário.

No Reino Unido, a moeda física não alcança nem 5% de todo o dinheiro em circulação 88 . Resta claro que a intangibilidade da moeda não é uma particularidade do Bitcoin. É, na verdade, uma característica marcante do sistema mone- tário desde o instante em que a moeda escritural foi criada do nada pela prática das reservas fracionárias.

Da intangibilidade do Bitcoin, também é possível evoluir – ou materializar – ao dinheiro físico. Alguns empresários, ávidos por satisfa- zer a demanda de alguns usuários, já criaram moedas físicas lastreadas em unidades monetárias de bitcoin 89 . Certamente, outras formas de moeda física com lastro em bitcoins surgirão no mercado

Bitcoin é um novo meio de troca, sim, ainda que não universalmente aceito. Ele é o que Mises classifica como dinheiro commodity ou dinheiro mercadoria. Mas não no sentido material, tangí- vel, como normalmente se entende, e sim no sentido de “dinheiro propria- mente dito” (conforme o termo money proper usado por Mises em Theory of Money and Credit). O dinheiro propriamente dito é simplesmente o “bem econômico” usado como dinheiro, independentemente de qual bem este seja.

Em sua tese, Šurda elenca três elementos principais que influenciam na escolha de uma moeda: liquidez, reserva de valor e custos de transação. No momento, liquidez é a maior desvantagem do Bitcoin em relação às demais moedas, por não ser amplamente utilizado – ainda que cada vez mais pessoas e empresas aceitam transacionar com a moeda.

A inflação monetária tem um efeito redistributivo de riqueza. Aqueles que primeiro recebem o dinheiro recém-criado podem gastá-lo adquirindo produtos a preços atuais. À medida que a moeda circula pela economia, aumentando os preços dos bens e serviços, os últimos a recebê-la perceberão que seus salários não podem mais comprar a mesma quantidade de produtos que antes era possível.

lastro não é uma necessidade teórica de uma moeda, apenas uma tecnicalidade empírica cujo principal serviço foi o de servir como restrição às práticas imprudentes de banqueiros e às investidas inflacionistas do estado no gerenciamento da moeda.

ouro serviu como lastro para que tivéssemos a segurança (ou esperança) de que a oferta monetária não seria inflada pela emissão excessiva de subs- titutos de dinheiro, sejam cédulas, sejam depósitos à vista.

Qual o lastro do ouro? A escassez inerente a suas propriedades físico- -químicas. Qual o lastro do papel-moeda fiduciário? A confiança de que governos não inflacionarão a moeda, apoiada em leis de curso forçado que obrigam os cidadãos a aceitar a moeda como pagamento. Qual o lastro do Bitcoin? Propriedades matemáticas que garantem uma oferta monetária, cujo aumento ocorre a um ritmo decrescente a um limite máximo e pré- -sabido por todos os usuários da moeda. Após um bem ser empregado e reconhecido como moeda, seu lastro jaz na sua escassez relativa

Trindade Impossível é um dilema em economia internacional que afirma que é impossível uma autoridade monetária adotar as três seguintes políticas simultaneamente: câmbio fixo, liberdade no fluxo de capitais e uma política de juros independente.

Nos serviços de carteira online como o exemplificado acima, o provedor não custodia os seus bitcoins. Na verdade, você permanece sendo o único agente a ter posse, controle e uso irrestrito dos seus bitcoins. Da forma como é configurado esse serviço, o provedor proporciona ao usuário a ca- pacidade de utilizar a rede Bitcoin por meio da web, transacionando nor- malmente como se tivesse o próprio software instalado no computador. Não há transferência de propriedade dos bitcoins do dono da carteira ao provedor de serviço de carteira online; este tampouco pode visualizar os saldos da carteira do usuário, não pode realizar transações em seu nome, não pode confiscar a sua carteira e nem mesmo pode forçá-lo a utilizar o serviço de carteira online indefinidamente

Carl Menger, em sua obra On the origins of money, explica que “a teoria do dinheiro pressupõe necessa- riamente uma teoria da vendabilidade dos bens (saleableness of goods).

Na terminologia atual, “vendabilidade” seria mais bem definida como liquidez. O sentido pretendido pelo autor é precisamente o de diferentes graus de liquidez que dife- rentes bens apresentam.

O dinheiro é, portanto, o bem mais líquido em uma economia. Aquele pelo qual todos os outros bens são intercambiados. Mas um bem não emerge no mercado já sendo o mais líquido e mais demandado pelos indivíduos. Como elucida Menger, a escolha de uma mercadoria como meio de troca que acaba ganhando cada vez mais liquidez e prevalecendo como a mais líquida é um processo que acontece ao longo do tempo no mercado. Desse modo, e em um ciclo que se retroalimenta, os indivíduos tendem a trazer consigo ao mercado o bem mais líquido – a moeda – para realizar suas compras, reforçando e intensificando a vendabilidade do próprio bem em questão

O ponto a ser compreendido aqui é que, mesmo no padrão-ouro clássico em que as cédulas de banco eram, em sua maior parte, lastreadas em ouro, cada vez menos o metal circulava, sendo a maioria das trocas de mercado realizadas com cédulas de papel, a moeda nacional

Em vez de definirmos moe- da como o meio de troca universalmente aceito, talvez o mais razoável seja a seguinte forma: moeda é qualquer bem econômico empregado indefini- damente como meio de troca, independentemente de sua liquidez frente a outros bens monetários e de seus possíveis usos alternativos.

são quase duzentas moedas nacionais circulando pelo mundo como meio de troca, sem qualquer lastro além da confiança de seus bancos emissores

Mises defende que: Para o bom funcionamento do cálculo econômico, basta evi- tar flutuações grandes e abruptas na oferta de dinheiro. O ouro e, até meados do século XIX, a prata, atenderam muito bem às necessidades do cálculo econômico. As variações na relação entre a oferta e a demanda destes metais preciosos e as consequentes alterações no poder de compra foram tão lentas que o cálculo econômico dos empresários podia desprezá-las sem correr o risco de grandes desvios

O caso brasileiro, singular e com poucos paralelos pelo mundo, é o que Mises denominava de inflação simples, em que a emissão de moeda ocor- re essencialmente com o propósito de financiamento direto do estado; a gestão monetária é nitidamente uma atividade política. Nesse arranjo, o aumento da oferta monetária gera principalmente uma diminuição do po- der aquisitivo da moeda, com efeitos secundários na atividade econômica

Bancos centrais relativamente independentes – embora existam somente com o amparo legal e a maior parte de seus incumbentes seja indicada politicamente – controlam a oferta de moeda de forma mo- nopolística, regulando e supervisionando todo o sistema bancário. Essa é a ordem que vigora em quase todos os países modernos. A consequência não intencionada são os recorrentes ciclos econômicos, episódios de auge e recessão em que a atividade econômica é artificialmente fomentada, gerando uma falsa prosperidade que contém as sementes de sua própria destruição. O caso mais recente, a crise de 2008, é um perfeito exemplo da ingerência estatal da moeda conforme estruturada no presente

Satoshi Nakamoto expressou em certa ocasião: O problema básico com a moeda convencional é toda a con- fiança necessária para fazê-la funcionar. Precisamos confiar que o banco central não desvalorizará o dinheiro, mas a histó- ria das moedas fiduciárias está repleta de quebras dessa con- fiança. Bancos têm a obrigação de guardar nosso dinheiro e transferi-lo eletronicamente, mas eles o emprestam em ondas de bolhas de crédito com uma mera fração em reserva. Temos que confiar-lhes com nossa privacidade, confiar que não dei- xarão ladrões de identidade drenar nossas contas.