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Flashcard 150926664

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[...]
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Dada essa constatação, o primeiro ponto a ser estudado é a matriz clássica da interpretação jurídica, denominada aqui “Hermenêutica Jurídica Clássica”. Nesse ponto, é imperioso destacar a forte influência do Direito Privado Clássico e dos valores liberais que o informavam. Em termos mais detalhados, os alicerces deste direito fundavam-se na a) autonomia da vontade; b) liberdade contratual e c) disponibilidade dos interesses, pelo que o princípio do pacta sunt servanda surge como o grande princípio regente das relações jurídicas
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Flashcard 150926707

Question
Dada essa constatação, o primeiro ponto a ser estudado é a matriz clássica da interpretação jurídica, denominada aqui “Hermenêutica Jurídica Clássica”. Nesse ponto, é imperioso destacar a forte influência do Direito Privado Clássico e dos valores liberais que o informavam. Em termos mais detalhados, os alicerces deste direito fundavam-se na [...]
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a) autonomia da vontade; b) liberdade contratual e c) disponibilidade dos interesses, pelo que o princípio do pacta sunt servanda surge como o grande princípio regente das relações jurídicas

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rmenêutica Jurídica Clássica”. Nesse ponto, é imperioso destacar a forte influência do Direito Privado Clássico e dos valores liberais que o informavam. Em termos mais detalhados, os alicerces deste direito fundavam-se na <span>a) autonomia da vontade; b) liberdade contratual e c) disponibilidade dos interesses, pelo que o princípio do pacta sunt servanda surge como o grande princípio regente das relações jurídicas<span><body><html>

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Quais foram, pois, os problemas centrais que justificaram a existência da Hermenêutica Clássica? a. Incompletude Normativa → Com a evolução social, inevitavelmente surgirão fatos que não estavam previstos nas normas ocasionando as famosas lacunas. b. Obscuridade Semântica → Mesmo que se preze pela clareza, o texto legal pode ser confuso ou levantar dúvidas sobre seu sentido. c. Antinomia → Normas do mesmo ordenamento jurídico podem entrar em conflito
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Flashcard 150926715

Question
Quais foram, pois, os problemas centrais que justificaram a existência da Hermenêutica Clássica? [...] → Com a evolução social, inevitavelmente surgirão fatos que não estavam previstos nas normas ocasionando as famosas lacunas. b. Obscuridade Semântica → Mesmo que se preze pela clareza, o texto legal pode ser confuso ou levantar dúvidas sobre seu sentido. c. Antinomia → Normas do mesmo ordenamento jurídico podem entrar em conflito
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a. Incompletude Normativa

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Quais foram, pois, os problemas centrais que justificaram a existência da Hermenêutica Clássica? a. Incompletude Normativa → Com a evolução social, inevitavelmente surgirão fatos que não estavam previstos nas normas ocasionando as famosas lacunas. b. Obscuridade Semântica → Mesmo que se preze pel

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Flashcard 150926719

Question
Quais foram, pois, os problemas centrais que justificaram a existência da Hermenêutica Clássica? a. Incompletude Normativa → Com a evolução social, inevitavelmente surgirão fatos que não estavam previstos nas normas ocasionando as famosas lacunas. b. Obscuridade Semântica → Mesmo que se preze pela clareza, o texto legal pode ser confuso ou levantar dúvidas sobre seu sentido. c. Antinomia → [...]
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Normas do mesmo ordenamento jurídico podem entrar em conflito

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surgirão fatos que não estavam previstos nas normas ocasionando as famosas lacunas. b. Obscuridade Semântica → Mesmo que se preze pela clareza, o texto legal pode ser confuso ou levantar dúvidas sobre seu sentido. c. Antinomia → <span>Normas do mesmo ordenamento jurídico podem entrar em conflito<span><body><html>

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Flashcard 150926723

Question
Quais foram, pois, os problemas centrais que justificaram a existência da Hermenêutica Clássica? a. Incompletude Normativa → Com a evolução social, inevitavelmente surgirão fatos que não estavam previstos nas normas ocasionando as famosas lacunas. b. [...] → Mesmo que se preze pela clareza, o texto legal pode ser confuso ou levantar dúvidas sobre seu sentido. c. Antinomia → Normas do mesmo ordenamento jurídico podem entrar em conflito
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Obscuridade Semântica

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centrais que justificaram a existência da Hermenêutica Clássica? a. Incompletude Normativa → Com a evolução social, inevitavelmente surgirão fatos que não estavam previstos nas normas ocasionando as famosas lacunas. b. <span>Obscuridade Semântica → Mesmo que se preze pela clareza, o texto legal pode ser confuso ou levantar dúvidas sobre seu sentido. c. Antinomia → Normas do mesmo ordenamento jurídico podem entrar em

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o controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela consolidação do princípio da supremacia constitucional. Seu surgimento inicial deu-se nos Estados Unidos da América em 1803, com o caso Marbury v. Madison (controle difuso), espalhando-se pela América
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Flashcard 150926737

Question
o controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela [...]. Seu surgimento inicial deu-se nos Estados Unidos da América em 1803, com o caso Marbury v. Madison (controle difuso), espalhando-se pela América
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consolidação do princípio da supremacia constitucional

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o controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela consolidação do princípio da supremacia constitucional. Seu surgimento inicial deu-se nos Estados Unidos da América em 1803, com o caso Marbury v. Madison (controle difuso), espalhando-se pela América</

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Flashcard 150926765

Question
Página8 proteção da norma constitucional contra a lei e, assim também, contra o direito privado. Por outras palavras, o controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela consolidação do princípio da supremacia constitucional. Seu surgimento inicial deu-se nos Estados Unidos da América em 1803, com o caso Marbury v. Madison (controle difuso), espalhando-se pela América. No século XX, até a década de 20, mais de 100 anos após seu surgimento nos Estados Unidos, a Europa ainda não possuía nenhum sistema de controle de constitucionalidade. Apenas a partir daquela década, com o surgimento do modelo austríaco (dito concentrado), foram criados métodos de controle de constitucionalidade das leis, com a legislação infraconstitucional sendo forçada a se adequar à Constituição naquele continente. Esse atraso explica, em parte, a demora pela difusão dos debates acadêmicos em torno da Hermenêutica Constitucional. b) Eficácia horizontal dos direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais inicialmente eram vistos apenas como garantias individuais frente ao poder estatal. Isso fica evidente no surgimento do Estado de Direito de primeira fase, denominado liberal, aonde os chamados Direitos Fundamentais de primeira “geração” ou “dimensão” tinham por objetivo criar uma esfera de proteção de direitos liberais contra o Estado (liberdade, propriedade, vida, segurança, etc.). A evolução para o constitucionalismo social nas primeiras décadas do século XX e a respectiva introdução de direitos sociais, econômicos e culturais não alterou a relação “verticalizada” entre particular e Estado. Agora, contudo, ao invés de serem direitos contra o Estado, passam a direitos em face do Estado ou, por outra terminologia bastante conhecida, de direitos negativos passam a direitos positivos (saúde, educação, seguridade social, etc.). Porém, com o aprimoramento das discussões constitucionais, percebe-se que as relações privadas também podem ser fonte de lesão de direitos fundamentais. Esses passam a ser vistos como garantias mesmo contra outros particulares, em uma eficácia [...]. Esse novo pressuposto efetiva sua proteção e aplicação mesmo no âmbito privado e o fomenta o debate constitucional
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horizontal

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das discussões constitucionais, percebe-se que as relações privadas também podem ser fonte de lesão de direitos fundamentais. Esses passam a ser vistos como garantias mesmo contra outros particulares, em uma eficácia <span>horizontal. Esse novo pressuposto efetiva sua proteção e aplicação mesmo no âmbito privado e o fomenta o debate constitucional<span><body><html>

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Flashcard 150926771

Question
Página8 proteção da norma constitucional contra a lei e, assim também, contra o direito privado. Por outras palavras, o controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela consolidação do princípio da supremacia constitucional. Seu surgimento inicial deu-se nos Estados Unidos da América em 1803, com o caso Marbury v. Madison (controle difuso), espalhando-se pela América. No século XX, até a década de 20, mais de 100 anos após seu surgimento nos Estados Unidos, a Europa ainda não possuía nenhum sistema de controle de constitucionalidade. Apenas a partir daquela década, com o surgimento do modelo austríaco (dito concentrado), foram criados métodos de controle de constitucionalidade das leis, com a legislação infraconstitucional sendo forçada a se adequar à Constituição naquele continente. Esse atraso explica, em parte, a demora pela difusão dos debates acadêmicos em torno da Hermenêutica Constitucional. b) Eficácia horizontal dos direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais inicialmente eram vistos apenas como garantias individuais frente ao poder estatal. Isso fica evidente no surgimento do Estado de Direito de primeira fase, denominado liberal, aonde os chamados Direitos Fundamentais de primeira “geração” ou “dimensão” tinham por objetivo criar uma esfera de proteção de direitos liberais contra o Estado (liberdade, propriedade, vida, segurança, etc.). A evolução para o constitucionalismo social nas primeiras décadas do século XX e a respectiva introdução de direitos sociais, econômicos e culturais não alterou a relação “verticalizada” entre particular e Estado. Agora, contudo, ao invés de serem direitos contra o Estado, passam a direitos em face do Estado ou, por outra terminologia bastante conhecida, de direitos negativos passam a direitos positivos (saúde, educação, seguridade social, etc.). Porém, com o aprimoramento das discussões constitucionais, percebe-se que as relações privadas também podem ser fonte de [...]. Esses passam a ser vistos como garantias mesmo contra outros particulares, em uma eficácia horizontal. Esse novo pressuposto efetiva sua proteção e aplicação mesmo no âmbito privado e o fomenta o debate constitucional
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lesão de direitos fundamentais

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ecida, de direitos negativos passam a direitos positivos (saúde, educação, seguridade social, etc.). Porém, com o aprimoramento das discussões constitucionais, percebe-se que as relações privadas também podem ser fonte de <span>lesão de direitos fundamentais. Esses passam a ser vistos como garantias mesmo contra outros particulares, em uma eficácia horizontal. Esse novo pressuposto efetiva sua proteção e aplicação mesmo no

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Com a eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Drittwirkung), são relativizados diversos princípios clássicos do Direito Civil, tal como o pacta sunt servanda
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Flashcard 150926781

Question
Com a eficácia horizontal dos direitos fundamentais [...], são relativizados diversos princípios clássicos do Direito Civil, tal como o pacta sunt servanda
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(Drittwirkung)

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Com a eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Drittwirkung), são relativizados diversos princípios clássicos do Direito Civil, tal como o pacta sunt servanda

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Flashcard 150926785

Question
Com a eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Drittwirkung), são relativizados diversos princípios clássicos do Direito Civil, tal como [...]
Answer
o pacta sunt servanda

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Com a eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Drittwirkung), são relativizados diversos princípios clássicos do Direito Civil, tal como o pacta sunt servanda

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Trata-se de um postulado jurídico advindo do julgamento do caso Eric Lüth pelo Tribunal Constitucional Alemão em 1958, aonde se decidiu que os direitos fundamentais não regulam apenas a relação “vertical” Particular v. Estado, mas também dirigem a relação “horizontal” Particular v. Particular.
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Flashcard 150926797

Question
Trata-se de um postulado jurídico advindo do julgamento do caso Eric Lüth pelo Tribunal Constitucional Alemão em 1958, aonde se decidiu que [...]
Answer
os direitos fundamentais não regulam apenas a relação “vertical” Particular v. Estado, mas também dirigem a relação “horizontal” Particular v. Particular.

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Trata-se de um postulado jurídico advindo do julgamento do caso Eric Lüth pelo Tribunal Constitucional Alemão em 1958, aonde se decidiu que os direitos fundamentais não regulam apenas a relação “vertical” Particular v. Estado, mas também dirigem a relação “horizontal” Particular v. Particular.

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o princípio da Dignidade da Pessoa Humana foi erigido o vetor axiológico dos direitos fundamentais
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Surgida na França a partir de decisão do Conselho Constitucional francês, a teoria do Bloco de Constitucionalidade implica outro reforço à supremacia da Constituição, sobretudo por implicar novo exemplo de expansionismo constitucional.
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Flashcard 150926811

Question
o princípio da Dignidade da Pessoa Humana foi erigido [...]
Answer
o vetor axiológico dos direitos fundamentais

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o princípio da Dignidade da Pessoa Humana foi erigido o vetor axiológico dos direitos fundamentais

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Flashcard 150926817

Question
Surgida na França a partir de decisão do Conselho Constitucional francês, a teoria do Bloco de Constitucionalidade implica outro reforço à supremacia da Constituição, sobretudo por implicar [...]
Answer
novo exemplo de expansionismo constitucional.

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Surgida na França a partir de decisão do Conselho Constitucional francês, a teoria do Bloco de Constitucionalidade implica outro reforço à supremacia da Constituição, sobretudo por implicar novo exemplo de expansionismo constitucional.

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A Hermenêutica Constitucional acarreta uma verdadeira revolução no Direito, colocando a Constituição no centro da vida social, ocupando o lugar que outrora cabia ao Código Civil, isto é, como codex da vida em sociedade
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Flashcard 150926827

Question
[...]
Answer
A Hermenêutica Constitucional acarreta uma verdadeira revolução no Direito, colocando a Constituição no centro da vida social, ocupando o lugar que outrora cabia ao Código Civil, isto é, como codex da vida em sociedade

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A Hermenêutica Constitucional acarreta uma verdadeira revolução no Direito, colocando a Constituição no centro da vida social, ocupando o lugar que outrora cabia ao Código Civil, isto é, como codex da vida em sociedade

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irradiação” (Ausstrahlungswirkung)
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São diversas mudanças de compreensões e a quebra de conceitos paradigmáticos, filosóficos e jurídicos que refletem diretamente na interpretação e aplicação do Direito.
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Flashcard 150926845

Question
No âmbito hermenêutico, o que são os chamados ''giros''?
Answer
São diversas mudanças de compreensões e a quebra de conceitos paradigmáticos, filosóficos e jurídicos que refletem diretamente na interpretação e aplicação do Direito

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São diversas mudanças de compreensões e a quebra de conceitos paradigmáticos, filosóficos e jurídicos que refletem diretamente na interpretação e aplicação do Direito.

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A linguagem é vista como convenção social, devendo a interpretação estar atenta para a dispersão de sentido das palavras, inexistindo chance do intérprete escavar o texto legal para procurar seu “verdadeiro sentido”
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Flashcard 150926858

Question
A linguagem é vista como [...], devendo a interpretação estar atenta para a dispersão de sentido das palavras, inexistindo chance do intérprete escavar o texto legal para procurar seu “verdadeiro sentido”
Answer
convenção social

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A linguagem é vista como convenção social, devendo a interpretação estar atenta para a dispersão de sentido das palavras, inexistindo chance do intérprete escavar o texto legal para procurar seu “verdadeiro sentido”</s

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Flashcard 150926864

Question
A linguagem é vista como convenção social, devendo a interpretação estar atenta para a dispersão de sentido das palavras, inexistindo chance do intérprete [...]
Answer
escavar o texto legal para procurar seu “verdadeiro sentido”

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A linguagem é vista como convenção social, devendo a interpretação estar atenta para a dispersão de sentido das palavras, inexistindo chance do intérprete escavar o texto legal para procurar seu “verdadeiro sentido”

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Esta demonstrou que as palavras não têm sentido objetivo, eis que são convenções, criadas intersubjetivamente e dadas à pluralidade de camadas de sentido
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Flashcard 150926874

Question
Por que o princípio da interpretação conforme a constituição só teve sua teorização possível a partir da Filosofia da Linguagem?
Answer
Esta demonstrou que as palavras não têm sentido objetivo, eis que são convenções, criadas intersubjetivamente e dadas à pluralidade de camadas de sentido

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Esta demonstrou que as palavras não têm sentido objetivo, eis que são convenções, criadas intersubjetivamente e dadas à pluralidade de camadas de sentido

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ção que não contraria o texto e o programa da norma constitucional, fazendo prevalecer a constituição. princípio da conservação das normas – uma norma não deve ser declarada inconstitucional quando, observados os seus fins, ela pode ser interpretada em conformidade com a constituição (presunção relativa de constitucionalidade dos atos do poder público); e princípio da exclusão da interpretação conforme a Constituição porém “contra legem” – Não é possível contrariar a letra e o sentido claro da norma através da interpretação conforme a constituição. A vontade inequívoca do legislador deve ser respeitada.
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Flashcard 150926887

Question
Para Canotilha, a técnica da interpretação conforme a Constituição divide-se em três princípios, quais?
Answer
Princípio da prevalência da Constituição - dentre as várias possibilidades deve-se escolher a interpretação que não contraria o texto e o programa da norma constitucional, fazendo prevalecer a constituição.

princípio da conservação das normas – uma norma não deve ser declarada inconstitucional quando, observados os seus fins, ela pode ser interpretada em conformidade com a constituição (presunção relativa de constitucionalidade dos atos do poder público);

e princípio da exclusão da interpretação conforme a Constituição porém “contra legem” – Não é possível contrariar a letra e o sentido claro da norma através da interpretação conforme a constituição. A vontade inequívoca do legislador deve ser respeitada.

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ção que não contraria o texto e o programa da norma constitucional, fazendo prevalecer a constituição. princípio da conservação das normas – uma norma não deve ser declarada inconstitucional quando, observados os seus fins, ela pode ser interpretada em conformidade com a constituição (presunção relativa de constitucionalidade dos atos do poder público); e princípio da exclusão da interpretação conforme a Constituição porém “contra legem” – Não é possível contrariar a letra e o sentido claro da norma através da interpretação conforme a constituição. A vontade inequívoca do legislador deve ser respeitada.

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Página23 1. Tese Clássica (Rui Barbosa) Vem do Direito Norte Americano e discrimina normas constitucionais auto- executáveis e normas constitucionais não auto-executáveis. • Normas auto-executáveis (self-executing) → Segundo a doutrina, são normas que possuem, em seu próprio texto, os elementos necessários para que sejam aplicadas na prática. Elas têm aplicação imediata. • Normas não auto-executáveis (not self-executing) → São as normas que carecem de uma regulação posterior por parte de outro Poder, normalmente o Legislativo, e que, portanto, não tem aplicabilidade imediata. A inexistência da lei regulamentadora gera a inconstitucionalidade por omissão
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Flashcard 150926902

Question
De acordo com a Tese Clássica, quais as duas espécies de normas constitucionais, quanto a sua aplicabilidade?
Answer
Normas auto-executáveis (self-executing) → Segundo a doutrina, são normas que possuem, em seu próprio texto, os elementos necessários para que sejam aplicadas na prática. Elas têm aplicação imediata. •

Normas não auto-executáveis (not self-executing) → São as normas que carecem de uma regulação posterior por parte de outro Poder, normalmente o Legislativo, e que, portanto, não tem aplicabilidade imediata. A inexistência da lei regulamentadora gera a inconstitucionalidade por omissão

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Página23 1. Tese Clássica (Rui Barbosa) Vem do Direito Norte Americano e discrimina normas constitucionais auto- executáveis e normas constitucionais não auto-executáveis. • Normas auto-executáveis (self-executing) → Segundo a doutrina, são normas que possuem, em seu próprio texto, os elementos necessários para que sejam aplicadas na prática. Elas têm aplicação imediata. • Normas não auto-executáveis (not self-executing) → São as normas que carecem de uma regulação posterior por parte de outro Poder, normalmente o Legislativo, e que, portanto, não tem aplicabilidade imediata. A inexistência da lei regulamentadora gera a inconstitucionalidade por omissão

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Sua função principal é buscar a aplicabilidade das normas programáticas. Em sua abordagem, explicita que as normas constitucionais, ainda que programáticas, não são normas para o futuro, mas vinculam imediatamente o administrador público, o legislativo e a sociedade.
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Flashcard 150926915

Question
Qual principal objeto da tese esposada por Canotilho, no tocante à aplicabilidade de normas?
Answer
Sua função principal é buscar a aplicabilidade das normas programáticas. Em sua abordagem, explicita que as normas constitucionais, ainda que programáticas, não são normas para o futuro, mas vinculam imediatamente o administrador público, o legislativo e a sociedade.

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Sua função principal é buscar a aplicabilidade das normas programáticas. Em sua abordagem, explicita que as normas constitucionais, ainda que programáticas, não são normas para o futuro, mas vinculam imediatamente o administrador público, o legislativo e a sociedade.

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É um princípio que parte do pressuposto da existência de uma unidade normativa constitucional.
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Flashcard 150926928

Question
É um princípio que parte do pressuposto da existência de uma unidade normativa constitucional.
Answer
Unidade da Constituição

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É um princípio que parte do pressuposto da existência de uma unidade normativa constitucional.

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São vetores de resgate da unidade constitucional perdida. Quando, em um caso concreto, há um conflito de normas constitucionais ou de princípios constitucionais, o intérprete usa mão
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Técnica de conciliação de princípios constitucionais conflitantes aplicáveis a um caso concreto.
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Flashcard 150926951

Question
São vetores de resgate da unidade constitucional perdida. Quando, em um caso concreto, há um conflito de normas constitucionais ou de princípios constitucionais, o intérprete usa mão
Answer
Princípios da razoabilidade e proporcionailidade

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São vetores de resgate da unidade constitucional perdida. Quando, em um caso concreto, há um conflito de normas constitucionais ou de princípios constitucionais, o intérprete usa mão

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Flashcard 150926960

Question
Técnica de conciliação de princípios constitucionais conflitantes aplicáveis a um caso concreto.
Answer
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Técnica de conciliação de princípios constitucionais conflitantes aplicáveis a um caso concreto.

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a) Método Jurídico (hermenêutico clássico); b) Método Tópico-problemático; c) Método Hermenêutico-concretizador (concretista); d) Método Científico-espiritual (valorativo ou sociológico); e) Método Normativo-estruturante.
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Flashcard 150926968

Question
Quais os cinco ''métodos hermenêuticos''?
Answer
a) Método Jurídico (hermenêutico clássico); b) Método Tópico-problemático; c) Método Hermenêutico-concretizador (concretista); d) Método Científico-espiritual (valorativo ou sociológico); e) Método Normativo-estruturante.

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a) Método Jurídico (hermenêutico clássico); b) Método Tópico-problemático; c) Método Hermenêutico-concretizador (concretista); d) Método Científico-espiritual (valorativo ou sociológico); e) Método Normativo-estruturante.

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o caráter prático da interpretação Constitucional: toda interpretação tem como objetivo resolver problemas práticos e concretos. CARÁTER PRÁTICO = RESOLVER PROBLEMAS. o caráter aberto, fragmentário ou indeterminado das normas da Constituição (admitem múltiplos significados). a preferência pela discussão do problema: por causa da sua abertura, as normas constitucionais não permitem qualquer operação de subsunção a partir delas próprias
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No Direito temos vários exemplos de topoi: interesse público, legalidade, legitimidade, boa-fé, interesse público – todos são argumentos utilizados na solução do problema concreto
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Flashcard 150926985

Question
Quais os exemplos de topoi?
Answer
No Direito temos vários exemplos de topoi: interesse público, legalidade, legitimidade, boa-fé, interesse público – todos são argumentos utilizados na solução do problema concreto

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No Direito temos vários exemplos de topoi: interesse público, legalidade, legitimidade, boa-fé, interesse público – todos são argumentos utilizados na solução do problema concreto

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Servir de auxiliar de orientação para o intérprete; Constituir um guia de discussão dos problemas; Permitir a decisão do problema jurídico em discussão
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Os pressupostos subjetivos: papel ATIVO do intérprete. O intérprete possui uma pré-compreensão da constituição, exercendo um papel criador na atividade de descobrir o sentido do texto constitucional. Os pressupostos objetivos: dizem respeito ao contexto no qual o texto vai ser aplicado, atuando o intérprete com um mediador entre o texto e a situação na qual ele se aplica (contexto). A relação entre texto e contexto, com a mediação criadora pelo intérprete, transformando a interpretação em movimento de ir e vir (CÍRCULO HERMENÊUTICO), na busca da concretização, da construção da norma, que é o resultado da interpretação
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Através desse método, a perspectiva política e social da constituição visa construir a unidade social, ela admite e exige uma intepretação extensiva e flexível sempre no sentido de preservar os valores subjacentes, pois as soluções não podem desagregar ou desigualar os preceitos subjacentes
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