on 20-Jul-2017 (Thu)

Suppose the question is “What is the probability that the stock earns a return above the risk-free rate (event A)?” The answer is an unconditional probability that can be viewed as the ratio of two quantities. The numerator is the sum of the probabilities of stock returns above the risk-free rate. Suppose that sum is 0.70. The denominator is 1, the sum of the probabilities of all possible returns. The answer to the question is P(A) = 0.70.

Now suppose we want to know the probability that the stock earns a return above the risk-free rate (event A), given that the stock earns a positive return (event B). With the words “given that,” we are restricting returns to those larger than 0 percent—a new element in contrast to the question that brought forth an unconditional probability. The conditional probability is calculated as the ratio of two quantities. The numerator is the sum of the probabilities of stock returns above the risk-free rate; in this particular case, the numerator is the same as it was in the unconditional case, which we gave as 0.70. The denominator, however, changes from 1 to the sum of the probabilities for all outcomes (returns) above 0 percent. Suppose that number is 0.80, a larger number than 0.70 because returns between 0 and the risk-free rate have some positive probability of occurring. Then P(A | B) = 0.70/0.80 = 0.875. If we observe that the stock earns a positive return, the probability of a return above the risk-free rate is greater than the unconditional probability, which is the probability of the event given no other information.

Dropping material from further study . Our work on flashcards suggests that people often stop studying something once they feel they know it at the present time, meaning that they often stop too soon

To review, an unconditional probability is the probability of an event without any restriction; it might even be thought of as a stand-alone probability. A conditional probability, in contrast, is a probability of an event given that another event has occurred.

Given additional information on company characteristics, could an investor refine that estimate? Investors continually seek an information edge that will help improve their forecasts. In mathematical terms, they are attempting to frame their view of the future using probabilities conditioned on relevant information or events.

O propósito deste texto é antever possíveis cenários eleitorais advindos desta condenação, sem tomar partido sobre seu acerto ou desacerto, ou sobre a maior ou menor possibilidade de que a decisão seja revista.

Primeiro cenário: decisão de tribunal antes do período do registro de candidatura

Por força da “Lei da Ficha Limpa”, somente uma condenação proferida ou confirmada por tribunal, ainda que não transitada em julgado, tornará o réu inelegível.

A Lei Complementar 64 de 1990 admite, todavia, a suspensão cautelar da inelegibilidade, se tal for expressamente pedido em recurso contra o acórdão e se entender pela plausibilidade da matéria recursal. O texto legal diz que somente o “órgão colegiado” do tribunal ad quem pode prover essa medida[3], mas o TSE (Súmula 44) aceita decisão monocrática do relator.

Se a decisão condenatória de tribunal for publicada[5] até 15 de agosto do ano eleitoral ou pouco depois,[6] a Justiça Eleitoral poderá indeferir ex officio eventual pedido de registro de candidatura, podendo também negá-lo em face de Ação de Impugnação proposta por candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral. A propósito, recursos internos ao tribunal podem adiar o decreto de prisão, mas não suspenderão a inelegibilidade.

É no momento do pedido de registro que os requisitos para a candidatura devem ser verificados (art. 11, § 10 da Lei das Eleições).

Seu indeferimento, desde que não venha a transitar em julgado, não impedirá que o candidato faça campanha, se valha do horário eleitoral gratuito e tenha seu nome na urna eletrônica. Ele concorrerá por sua conta e risco, ficando a validade dos seus votos condicionada ao deferimento do registro no julgamento de recurso (art. 16-A da Lei 9.504/97). Se no dia da eleição o registro persistir negado, os votos serão computados em separado.

E se houver decreto de prisão? Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,[11] a prisão para cumprimento da pena pode ser decretada após condenação proferida ou confirmada por tribunal, ainda que passível de recurso. Isso não altera, a nosso ver, a exigência de trânsito em julgado para a suspensão dos direitos políticos e para a interdição do exercício de cargos ou funções públicas.

Segundo cenário: decisão de tribunal após o período de registro de candidatura e até a data das eleições

Se a decisão condenatória colegiada advier após o período do registro, faculta-se a substituição do candidato

Se o fato gerador da inelegibilidade surgir após o período do registro e até a data das eleições, ocorrerá a diplomação.

As inelegibilidades supervenientes ao registro só podem ser levadas ao Judiciário Eleitoral por meio do “Recurso Contra a Expedição do Diploma” – RCED (artigo 262 do Código Eleitoral), que deve ser apresentado em até três dias após a diplomação e ser julgado pela instância superior àquela que concedeu o diploma.

O cabimento deste recurso para eleições presidenciais é controverso. Como o Presidente da República é diplomado pelo Presidente do TSE (Código Eleitoral, art. 215), a quem caberia, então, julgar o recurso? A maior parte da doutrina não o aceita, pois não há tribunal eleitoral superior ao TSE.[15] A revisão judicial da diplomação dependeria, então, de Mandado de Segurança a ser impetrado no STF. Para outro setor doutrinário, ao qual nos filiamos,[16] o RCED deverá ser julgado pelo próprio TSE, como, de resto, estatui o artigo 21, I, letra “g” do Código Eleitoral.

Terceiro Cenário: decisão condenatória colegiada após a data das eleições

Para a Súmula 47 do TSE,[20] as inelegibilidades supervenientes são aquelas que ocorrem após a data do registro e até o dia das eleições. Se a decisão condenatória colegiada advier depois da data das eleições, portanto, não há qualquer modo de levá-las à cognição judicial eleitoral. O eleito será diplomado e tomará posse. É razoável interpretar a súmula no sentido de que, havendo segundo turno, a data limite será o dia da segunda votação.

Quarto cenário: decisão condenatória com trânsito em julgado

Esse cenário supõe que: i) a condenação permaneça após o exaurimento de todos os recursos cabíveis; ii) o candidato e seu vice tenham sido diplomados; iii) o trânsito em julgado se dê antes da posse (STF, Inquérito 672).

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República

In wagering, it is common to speak in terms of the odds against something, as in Statement 2. For odds of “15 to 1” against E (an implied probability of E of 1/16), a $1 wager on E, if successful, returns $15 in profits plus the $1 staked in the wager.